Na última semana, o Governo publicou o Decreto 12.466/2025, que aumentou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre diversas operações financeiras, principalmente empréstimos para pessoas jurídicas, operações de câmbio, e seguros.
A elevação do IOF para operações de crédito (empréstimos) e operações de câmbio impacta o custo do crédito para empresas e o custo das transações internacionais, o que pode influenciar indiretamente o ambiente econômico e o desempenho dos investimentos, especialmente em empresas mais alavancadas e no setor exportador.
As novas regras de aumento do IOF não afetam diretamente as operações dos Fundos de Pensão. O decreto especifica a tributação sobre Planos VGBL (Previdência Individual) apenas para aportes mensais acima de R$ 50 mil em Planos Abertos de Previdência Complementar (oferecidos por Bancos e Seguradoras), não envolvendo as EFPCs (Fundos de Pensão Fechados como a MBPrev), que possuem regras específicas e distintas. Portanto, neste momento, a MBPrev não é afetada pela mudança na tributação.
Após forte repercussão negativa e dúvidas jurídicas, o Governo recuou parcialmente, principalmente retirando o aumento do IOF sobre transferências relativas a investimentos de fundos nacionais no exterior. Essa decisão foi técnica e visa evitar impactos negativos diretos para os fundos que aplicam recursos em ativos internacionais.
Especialistas alertam para possíveis questionamentos legais sobre o Decreto, em especial sobre o caráter arrecadatório do IOF, que tradicionalmente é um tributo regulatório. O aumento abrupto pode gerar insegurança e efeitos adversos no planejamento financeiro de empresas e investidores institucionais, de modo geral.
Embora o Decreto 12.466/2025 não impacte diretamente as operações das EFPCs, o aumento do imposto pode tornar o ambiente econômico mais desafiador. Assim, a MBPrev reforça o seu compromisso com o acompanhamento contínuo das alterações regulatórias e do cenário político visando manter a gestão cuidadosa dos investimentos.
Diretoria Financeira
Fontes: Blog Abrapp em Foco; CNN; Infomoney; O Globo; Valor Econômico.
