No dia 22 de maio de 2025, o Governo Federal publicou o Decreto nº 12.466, que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em diversas operações financeiras, com efeitos imediatos. Entre as principais mudanças estavam o aumento do IOF sobre operações de crédito, como empréstimos para pessoas físicas e jurídicas, e sobre operações de câmbio, como compra de moeda estrangeira e remessas ao exterior. Além disso, o Decreto passou a cobrar IOF sobre aportes mensais superiores a R$ 50 mil em Planos VGBL (Previdência Individual), que antes eram isentos.
Essas alterações elevaram o custo do crédito e das transações internacionais, o que poderia impactar indiretamente o ambiente econômico e o desempenho de determinados investimentos, especialmente em empresas mais alavancadas e no setor exportador. No entanto, é importante destacar que o Decreto não atingia diretamente as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs), como a MBPrev, já que os Planos Fechados seguem um regime normativo distinto e não estavam incluídos nas novas regras de tributação. Assim, as operações da MBPrev permaneceram inalteradas.
Em 25 de junho de 2025, o Congresso Nacional votou pela derrubada integral do Decreto nº 12.466, revertendo todas as mudanças. Com essa decisão, as alíquotas anteriores do IOF voltam a valer, e o IOF sobre aportes em Planos VGBL retorna a zero, como era antes da publicação do Decreto. A revogação ocorreu após forte repercussão negativa, questionamentos jurídicos sobre o caráter arrecadatório do IOF — que tradicionalmente é um tributo regulatório — e pressão de setores econômicos e parlamentares.
Embora o Decreto não tenha causado impacto direto sobre os Planos geridos pela MBPrev, o episódio reforça a importância do monitoramento constante das mudanças no ambiente fiscal, político e regulatório. A MBPrev reafirma seu compromisso com a gestão prudente e transparente dos recursos previdenciários, mantendo atenção às alterações que possam afetar, mesmo que indiretamente, o cenário econômico e os investimentos dos seus participantes.
Diretoria Financeira
Fontes: CNN; Correio Braziliense; Infomoney; O Globo; Valor Econômico.
