No dia 16 de julho, o Supremo Tribunal Federal restabeleceu o Decreto que aumenta as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), mas descartou a cobrança retroativa para o período em que a norma esteve suspensa.
Entre os ajustes, destaca-se a tributação dos aportes elevados em Planos VGBL: Em 2025, alíquota de 5% sobre valores acima de R$ 300 mil/mês. Em 2026, passa para 5% sobre valores acima de R$ 600 mil/mês.
Importante: essas mudanças não afetam os Planos da MBPrev, pois se aplicam apenas a Planos Abertos de Previdência, oferecidos por Bancos e Seguradoras. A MBPrev, como Fundo de Pensão Fechado, segue isenta da nova tributação.
Veja abaixo um comparativo das principais mudanças confirmadas:
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Operação |
Antes da mudança |
Como fica agora |
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Cartões internacionais (crédito, débito, pré-pagos) |
3,38% (com redução gradual até 2028) |
3,5% |
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Remessa ao exterior – gastos pessoais |
1,1% |
3,5% |
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Remessa ao exterior – investimentos |
0,38% |
1,1% |
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Compra de moeda estrangeira em espécie |
1,1% |
3,5% |
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Empréstimos de curto prazo (até 364 dias) |
1,1% |
3,5% |
| Transferência de fundos ao exterior (fundos brasileiros) |
Isento |
Isento |
| Crédito para empresas (PJ) |
Alíquota anual de até 1,88%, ou 0,88% para Simples Nacional e isento para Cooperativas |
0,38% fixo + 0,0082% a.d. (sem distinção entre regimes) |
| Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC cotas primárias) |
Isento |
0,38% |
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Operações de risco sacado |
Isento |
Isento |
| Aportes em VGBL (2025) |
Isento |
5% sobre excedente a R$ 300 mil/mês |
| Aportes em VGBL (2026) |
Isento |
5% sobre excedente a R$ 600 mil/mês |
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Operações não especificadas |
0,38% |
3,5% na saída / isento na entrada para investimento direto |
A regulamentação do IOF passou por ajustes relevantes nas últimas semanas. A MBPrev mantém o tema em pauta, acompanhando de forma contínua as atualizações que possam impactar o ambiente previdenciário e reforça seu compromisso com a comunicação responsável e transparente, sempre preservando os interesses dos participantes.
Diretoria Financeira
Fontes: CNN; Infomoney; O Globo; Valor Investe.
